I Série, N.º 49, de 9 de dezembro de 1986 Exportar o jornal completo para Acrobat PDFClique aqui para exportar para o Microsoft Word  
     

Assembleia Regional dos Açores
 

Decreto Legislativo Regional N.º 24/1986/A, de 21 de Novembro
"Estabelece disposições quanto a prevenção e luta contra a raiv..."

Decreto Legislativo Regional N.º 25/1986/A, de 24 de Novembro
"estabelece disposições quanto a atribuição de um subsidio anua..."

Decreto Legislativo Regional N.º 26/1986/A, de 25 de Novembro
"Estabelece disposições quanto a actualização de rendas de préd..."

Decreto Legislativo Regional N.º 27/1986/A, de 25 de Novembro
"Veda a apanha de amêijoas na área da reserva natural parcial d..."

Decreto Legislativo Regional N.º 28/1986/A, de 25 de Novembro
"lntroduz alterações aos artigos 6.º, 38.º 400 e 67.º do Decret..."

  

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